O DCE DA UFRGS DIZ NÃO À FUNDAÇÃO
No último dia 15 de fevereiro, após mais de 10 horas de debates, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto do governo Fortunati que cria o Instituto Municipal de Saúde
da Família (IMESF), por 26 votos favoráveis contra 10 contrários. O DCE da UFRGS manifesta-se contra essa fundação pública de direito privado que entrega a gestão da saúde pública da capital ao setor privado e retira direitos dos trabalhadores, extinguindo o regime estatutário em detrimento do celetista. Lucio Barcelos, médico sanitarista, em recente artigo na ZH, adverte: “O governo Fortunati não está inventando nada de novo. Ele está cumprindo uma diretriz política do governo de Dilma / Lula, como bem o demonstra a aprovação de PL’s da mesma natureza nos municípios da grande Porto Alegre governados pelo PT”.
da Família (IMESF), por 26 votos favoráveis contra 10 contrários. O DCE da UFRGS manifesta-se contra essa fundação pública de direito privado que entrega a gestão da saúde pública da capital ao setor privado e retira direitos dos trabalhadores, extinguindo o regime estatutário em detrimento do celetista. Lucio Barcelos, médico sanitarista, em recente artigo na ZH, adverte: “O governo Fortunati não está inventando nada de novo. Ele está cumprindo uma diretriz política do governo de Dilma / Lula, como bem o demonstra a aprovação de PL’s da mesma natureza nos municípios da grande Porto Alegre governados pelo PT”.
No último ano de governo Lula, 175 bilhões foram pagos de juros aos banqueiros. Essa quantia resolveria de longe os problemas do Sistema Único de Saúde brasileiro, bem como da educação pública. Do contrário, presenciamos uma onda de privatizações na área da saúde, que se configura nacionalmente. Ainda, é preocupante o resultado da eleição para o Conselho Nacional de Saúde, em que o presidente escolhido foi o atual Ministro da Saúde do governo Dilma, ferindo brutalmente a democracia.
A conquista de um SUS 100% público foi arrancada pelos profissionais da saúde e usuários por meio de uma luta árdua em todo o processo da Reforma Sanitária. Covardemente, a prefeitura de Porto Alegre e a base aliada argumentam no sentido de culpar os profissionais da saúde pelo mau funcionamento do SUS, quando sabemos que os verdadeiros culpados são, na verdade, os próprios representantes da prefeitura e sua gestão pública incompetente. Desse modo, tentam virar a população contra os trabalhadores da saúde, desfazendo-se de sua responsabilidade com a gestão do sistema público de saúde.
Ainda, o silêncio de Fortunati (PDT) em relação ao corte de 50 bilhões de reais do orçamento público pelo governo federal é vergonhoso e não é à toa, pois seu partido compõe a base de sustentação do governo do PT.
As fundações são constantemente relacionadas com escândalos de corrupção, o que não é diferente em Porto Alegre, vide o caso da empresa Reação e do Instituto Solos. O desvio de quase 10 milhões e o assassinato do ex-secretário de saúde Eliseu Santos ilustram o mau exemplo das fundações em Porto Alegre.
O mesmos que propõe o IMESF são os que tentam barrar, na Câmara Municipal de Porto Alegre, a instalação da CPI da saúde, urgentemente necessária para investigar os fatos relatados acima.
O DCE da UFRGS está na luta “ombro-a-ombro” com os trabalhadores da saúde e com os usuários do SUS, contra as Fundações Públicas de Direito Privado e a privatização da saúde no Brasil, especificamente contra o IMESF e em defesa de uma saúde realmente pública, integral e democrática para todos.
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE!
NÃO AO IMESF!
POR UM SUS 100% PÚBLICO, INTEGRAL E DEMOCRÁTICO!
assinado: diretoria executiva DCE UFRGS Gestão UFRGS Pública e Popular
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