O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, concedeu tutela antecipada ao Ministério Público Estadual (MPE) determinando a redução dos preços das passagens de ônibus para R$ 1,70 em Belém. O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 10 mil para a Prefeitura.
Esse processo começou em 5 de fevereiro, quando o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Pará (SINTSEP-PA), o Diretório Central dos Estudantes da UNAMA (DCE UNAMA) e o Sindicato dos trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM) pediram ao MPE que fossem tomadas providências sobre o aumento abusivo da tarifa e as péssimas condições de transporte público na Região Metropolitana. Essa solicitação foi feita todos os anos, desde 2007, pela assessoria do SINTSEP-PA e finalmente foi atendida esse ano. Comprova-se que temos razão. Essa iniciativa partiu do UNIDOS pra LUTAR, corrente sindical nacional que atua no SINTSEP-PA e SINTRAM e do Vamos à Luta, corrente estudantil que atua no DCE UNAMA.
Nossa solicitação ocorreu porque todos os anos os empresários assinam documentos se comprometendo em renovar a frota e sempre descumprem a lei. Sem falar que o aumento concedido foi abusivo. A inflação do período era 5%, mas Duciomar e Helder concederam 8,82%. Isso desrespeitou o que determina a Lei Orgânica do Município de Belém e não corresponde com o Poder Aquisitivo da população. Ao mesmo tempo não há melhorias para os trabalhadores rodoviários, que sofrem com baixos salários e com constantes assaltos. Para piorar tentam reduzir direitos, como a tentativa de retirar a meia em Ananindeua.
Ato público:
Quando? Quarta
Onde? Concentração em frente ao Deodoro de Mendonça e ao Ulisses Guimarães (José Malcher)
Hora: 17h.
Leva sua Vuvuzela! Vamos fazer barulho pela melhoria do transporte público.
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