Nota pública da Frente de repúdio à ação da Polícia Militar de SC
Ao povo de Santa Catarina.
A Frente de Luta pelo Transporte Público vem por meio desta nota repudiar
a ação da Policia Militar de Santa Catarina na noite de 21 de maio, que
colocou em risco a vida dos cidadãos que manifestavam seu repúdio ao
aumento da tarifa e os princípios constitucionais de respeito a
integridade física e moral do indivíduo, de liberdade de imprensa e de
livre manifestação. A ação da PM e seu efetivo especializado (PPT, BOPE)
contou com a aplicação a revelia de choques elétricos nos cidadãos, e
ainda com nítidas manobras violentas e em alta velocidade com suas
viaturas contra o corpo da manifestação.
Consideramos ainda a detenção arbitrária dos dois manifestantes acusados
de danificar o patrimônio público por causa de pichações no centro da
capital é uma afronta à inteligência do povo catarinense. Primeiro
detiveram dois
manifestantes e depois tiraram fotos aleatórias dos locais pichados,
atribuindo arbitrariamente a responsabilidade aos detidos. Tal atitude não
passa de uma tentativa de usar a intimidação para calar a boca da Frente,
já que nossos objetivos são justos e legítimos e vão contra os interesses
de uma pequena, mas poderosa elite da nossa cidade de Florianópolis, que
controla privadamente o transporte coletivo a mais de 40 anos, e assim com
sua força econômica compra a classe política e faz da PM/SC um instrumento
político (e violento) de seus interesses. A Frente de Luta pelo Transporte
Público também repudia a prisão do jornalista que trabalhava cobrindo a
manifestação, demonstrando outra prática coerciva da polícia que é
ameaçar, intimidar e nesse caso até prender, quem ousar filmar e registrar
as barbaridades cometidas pelos policiais em “trabalho”.
As bravatas do comandante tenente-coronel Newton Ramlow (que outrora já se
afirmou combatente contra os Movimentos Sociais da cidade) e de seus
comandados, ao chamar os manifestantes de “vagabundos” e “filhos da puta”
(sic), demonstra a incapacidade desses servidores públicos em cumprir com
a função que lhe foi atribuída pela sociedade dentro do cumprimento das
leis.
Chamamos a atenção que muitos desses xingamentos desferidos pelo coronel e
por seus comandados contra mulheres e crianças ferem também a lei Maria da
Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente e não condiz com critérios
éticos estabelecidos por lei aos servidores públicos.
A Frente exige a abertura imediata de inquérito e processo administrativo,
disciplinar e criminal contra os policiais e seus comandantes envolvidos
na noite do dia 21 de maio de 2010, como uma forma de garantir o Estado
Democrático de Direito.
Frente de Luta pelo Transporte Público.
Florianópolis. 24 de maio de 2010.
